Governo publica decreto que altera limites da pesca amadora e institui Cota Zero a partir de 2020

O Governo do Estado publicou na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial o Decreto nº 15.166, que “Regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. O decreto, que já está em vigor, reduz a quantidade permitida para a pesca amadora e esportiva; mantém para a temporada a cota de 400 quilos por mês para os pescadores profissionais e estipula a chamada “Cota Zero” a partir de 2020. Assinam o texto o governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Clique aqui para fazer o download da publicação.

De acordo com o decreto, a cota atual de 10 quilos, mais um exemplar e cinco piranhas, passa a ser de 5 quilos, mais um exemplar – respeitados os tamanhos mínimo e máximo – e cinco piranhas. A intenção é estabelecer de forma gradual a “cota zero” para a pesca amadora e permitir a recuperação dos estoques pesqueiros.

“É importante deixar claro que não estamos proibindo a pesca em Mato Grosso do Sul. O decreto estabelece uma cota apenas para a pesca amadora e desportiva. Não alteramos nenhum regramento da pesca profissional. O que é a ‘cota zero’? É a proibição do transporte pescado interestadual e intermunicipal. Então, o pescador que vai para o rio, pesca e trazia esse peixe, ele não vai poder fazê-lo mais”, comenta o secretário-adjunto da Semagro, Ricardo Senna.

Dois pontos principais motivaram a alteração na cota de pesca e a instituição da Cota Zero: a diminuição do estoque pesqueiro e o modelo de produção sustentável proposto pelo governador Reinaldo Azambuja. Com a medida voltada para a pesca amadora, o Governo do Estado pretende avançar em políticas públicas de conservação de ecossistemas e dos biomas Pantanal, Mata Atlântica e Cerrado.

“É importante ressaltar que se o pescador, o turista, quiser trazer o pescado, não tem problema. Ele pode procurar um pescador profissional, a colônia de pescadores, o comércio varejista, comprar a quantidade de pescado que desejar e trazer com a nota fiscal e a guia de controle, sem problema nenhum” acrescenta Ricardo Senna.

O secretário-adjunto da Semagro lembra que o assunto vem sendo amplamente discutido desde 2015 e que a intenção inicial era de implementar a Cota Zero a partir de 2019, mas atendendo a pedidos do setor decidiu dar o prazo de mais um ano para a adequação à nova norma. Com o restabelecimento do estoque pesqueiro, o Governo do Estado espera incentivar a pesca esportiva sustentável em Mato Grosso do Sul.

Com informações da Subcom.